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TJSP · Foro de Presidente Bernardes - Vara Única
Processo 1508309-14.2026.8.26.0425 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - M.C.T. - Vistos. Fls. 72/76 e 90/92: aguarde-se oportuna deliberação em razão da oferta de resposta à acusação por defensor constituído pelo réu (fls. 94/97). Fls. 84/88: aguarde-se a vinda do laudo pericial faltante. Na sequência, ao Ministério Público. No mais, suspendo por ora os efeitos da decisão de fls. 54/55. Fls. 94/97: determino que o réu, em 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de exclusão de seu defensor do cadastro processual e nulidade dos atos por ele praticados. - ADV: LILIA KIMURA (OAB 145698/SP), MARIA CRISTINA DE AZEVEDO (OAB 81918/SP)
TJSP · Foro de Presidente Bernardes - Vara Única
Processo 1508309-14.2026.8.26.0425 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - M.C.T. - Vistos. Fls. 72/76 e 90/92: aguarde-se oportuna deliberação em razão da oferta de resposta à acusação por defensor constituído pelo réu (fls. 94/97). Fls. 84/88: aguarde-se a vinda do laudo pericial faltante. Na sequência, ao Ministério Público. No mais, suspendo por ora os efeitos da decisão de fls. 54/55. Fls. 94/97: determino que o réu, em 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de exclusão de seu defensor do cadastro processual e nulidade dos atos por ele praticados. - ADV: LILIA KIMURA (OAB 145698/SP)
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