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1507901-33.2026.8.26.0454
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 26ª Vara Criminal
Processo 1507901-33.2026.8.26.0454 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - PAOLA CO CARITA GOBEL - Vistos. 1- Fls. 137/139 e 145/146: Não foram suscitadas matérias preliminares ou prejudiciais de mérito. Além disso, não estão presentes quaisquer das hipóteses autorizadoras da absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Necessária, portanto, a instrução probatória, a fim de apurar a autoria, a conduta, a culpabilidade e a responsabilidade penal da ré PAOLA ante os fatos delituosos descritos na denúncia, cujo recebimento anterior ora ratifico. 2- Fls. 144: Anote-se a constituição de defensor pela ré. 3- Quanto ao pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita, determino seja juntada a declaração de hipossuficiência da ré. Intime-se. - ADV: TATIANA MAHFUZ ADAMO (OAB 213328/SP)
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