1507255-08.2025.8.26.0050

Edital

TJSP · 2ª Vara Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Rodrigo Cesar Muller Valente, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente VÍTOR HUGO MARIA BATISTA, Brasileiro, Solteiro, RG 57345903, CPF 515.216.848‑04, pai CELIO FERREIRA BATISTA, mãe Cleidiane Maria, Nascido 14/09/2002, por infração ao(s) artigo(s): Art. 157 § 2º, II, V c/c Art. 29 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1507255‑08.2025.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, em 25 de outubro de 2024, por volta das 19 horas, na Praça Franklin Roosevelt, nº 214, Consolação, nesta cidade e comarca, THAMIRES FERNANDA THOMAZELLI CESTARI, qualificada à fl. 354, VITOR HUGO MARIA BATISTA, qualificado à fl. 358, MANOEL DANTAS DA SILVA, qualificado à fl. 184, ANA BEATRIZ BORGES AGOSTINHO, qualificada à fl. 350, agindo em concurso, previamente ajustados e com unidade de desígnios com ao menos outros 02 (dois) indivíduos ainda não identificados, subtraíram, em proveito de todos, após haver reduzido à impossibilidade de resistência e com restrição da liberdade da vítima C. B. J., R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), conforme boletim de ocorrência de fls. 04/08. Ante o exposto, denuncio THAMIRES FERNANDA THOMAZELLI CESTARI, VITOR HUGO MARIA BATISTA, MANOEL DANTAS DA SILVA e ANA BEATRIZ BORGES AGOSTINHO, como incursos no artigo 157, §2º, incisos II e V, c.c. artigo 29, ambos do Código Penal". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 08 de setembro de 2026. Controle: 53/2026 2ª V. C.