1507177-19.2026.8.26.0425

Intimação

TJSP · Foro de Regente Feijó - Vara Única

Processo 1507177-19.2026.8.26.0425 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Valentina Manuelle, registrado civilmente como CARLOS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS - - SALMO SILVA CAVALCANTI JUNIOR - V i s t o s. Para realização de audiência para formalização de acordo com o Ministério Público e, se o caso, sua homologação pelo Juízo, nos termos do artigo 28-A de Código de Processo Penal, designo o dia 04 de março de 2027, às 14h30min, intimando-se o(a)s) autor(a)es) do fato Valentina Manuelle, registrado civilmente como "CARLOS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS". Caso os participantes residam na Comarca deverão comparecer de modo presencial no Fórum de Regente Feijó na audiência acima designada. Somente em caso de participantes residentes em outra comarca, deverá a serventia solicitar ao escrevente da sala de audiências link e qr-code para constar na carta precatória a ser emitida para eventual participação de modo virtual por meio do sistema Microsoft Teams. Cientifique-se o(a)s) autor(a)es) do fato para comparecer(m) acompanhado(a)s) de advogado, esclarecendo-lhe(s) que, não tendo condição para constituir defensor, no ato será(ão) acompanhado(a)s) por advogado plantonista nomeado pelo Convênio da Defensoria Pública/OAB-SP. Intime-se, requisite-se, conforme o caso, e dê ciência ao Ministério Público. Oportunamente, será deliberado com relação ao réu Salmo. - ADV: RONE CESAR APARECIDO ZUMBA (OAB 341917/SP), RONE CESAR APARECIDO ZUMBA (OAB 341917/SP)