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TJSP · Foro de Piracicaba - 3ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1507038-57.2024.8.26.0451 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - L.A.G. - Vistos. Verifica-se que o acordo de fls. 366/367 visa organizar a partilha dos bens em razão da parcial procedência da demanda, conforme a sentença de fls. 253/256. Neste passo, não há que se falar em homologação do acordo nestes autos que, ainda, são o processo de conhecimento. Se o caso, deveriam as partes acordarem em cumprimento de sentença as condições da partilha. Assim, uma vez certificado o transito em julgado do acórdão (fls. 401) e considerando que o acordo deverá se dar em incidente próprio - se o caso, nada mais sendo solicitado, arquivem-se estes autos. Int. - ADV: THIAGO RENSI (OAB 282729/SP)
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