1506440-35.2024.8.26.0506

Intimação

TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Processo 1506440-35.2024.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - E.L.S. - Determino a realização de diligências, através de mandado urgente-plantão, diligenciando-se ao(s) endereço(s) fornecido(s) pelo Ministério Público em sua manifestação retro, para participação à audiência de instrução e julgamento. O(A) oficial(a) de justiça deverá observar que, caso conste, no mandado, número de telefone da parte intimanda, na hipótese da diligência presencial resultar infrutífera, deverá proceder à tentativa de intimação através dos aplicativos de mensagem / via remota (art. 1.013, §3º, das NSCGJ), sendo necessária a identificação da parte através de reprodução fotográfica de documento de identidade oficial. Considerando a urgência da intimação das partes, havendo risco de, pela ausência da intimação, ter de redesignar a audiência, em pauta já assoberbada de feitos, determino que todas as diligências sejam realizadas de forma simultânea. 1- Expeça-se mandado urgente-plantão, considerando a proximidade da data de audiência: 24/09/2026 às 15:45h Observe, outrossim, o(a) oficial(a) de justiça, que o mandado deve ser devolvido antes da data de audiência, conforme art. 1.000, §4º, nas NSCGJ. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, caso atuante. Intime-se. - ADV: LEANDRO CESAR APARECIDO DE SOUZA (OAB 319305/SP)