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1506171-64.2024.8.26.0451

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Piracicaba - 4ª Vara Criminal

    Processo 1506171-64.2024.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia - B.B. - M.M. - Vistos. 1. Tendo em vista a não localização da vítima (fls. 244) e a manifestação do Ministério Público (fls. 247), expeça-se novo mandado, nos termos do item "6" de fls. 210, a ser cumprido exclusivamente por WHATSAPP, nos moldes do Comunicado CG nº 317/2023, OBSERVADO O PROV. CG 32/2000. 2. No mais, aguarde-se o pagamento da taxa judiciária pelo sentenciado. Int. - ADV: CAIKE AGUIAR ROMANINI (OAB 339610/SP), PAULO DE TARSO CUNHA (OAB 50803/SP)

    Fonte oficial

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