1505986-35.2026.8.26.0393

Intimação

TJSP · Foro de Cravinhos - 2ª Vara

Processo 1505986-35.2026.8.26.0393 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - J.A.L. - Vistos. Recebo as razões do recurso interposto pelo réu JAQUELINE ALBINO LEITE, no qual a defesa requer a remessa dos autos à Instância Superior para apresentação das razões de apelação, nos termos do §4odo artigo 600 do Código de Processo Penal. Certifique-se o trânsito em jugado para o Ministério Público. Anotem-se no Histórico de Partes o recurso (cód. 385), bem como o trânsito para o Ministério Público e os demais eventos pertinentes. Fl. 138: expeça-se certidão de honorários. Cumpra a z. serventia o disposto nos artigos 102, incisos I, II, IV e VI, 1.093, § 6º, 1.275, §§ 1º, 3º e 4º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e certifique-se nos autos. Disponibilizem-se as mídias, se houver, nos termos do item 5 do CG 1350/2020. Cumpridas as formalidades, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: TIAGO CAPATTI ALVES (OAB 205013/SP)