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1505929-23.2018.8.26.0514
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 21/08/2026 1505929-23.2018.8.26.0514; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itupeva; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505929-23.2018.8.26.0514; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Município de Itupeva; Advogada: Priscila Rachel Ribeiro (OAB: 231999/SP) (Procurador); Apelado: Marcia Cristina Soares e outro; Advogada: Vivian Regina Guerreiro Possetti (OAB: 214224/SP); Apelado: Desenho Animado Confeccoes Ltda.
Intimação
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2026 1505929-23.2018.8.26.0514; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; OCTAVIO MACHADO DE BARROS; Foro de Itupeva; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1505929-23.2018.8.26.0514; Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Município de Itupeva; Advogada: Priscila Rachel Ribeiro (OAB: 231999/SP) (Procurador); Apelado: Datv Participacoes e Negocios Empresariais Ltda; Advogada: Vivian Regina Guerreiro Possetti (OAB: 214224/SP); Apelado: Desenho Animado Confeccoes Ltda.; Apelado: Marcia Cristina Soares; Advogada: Vivian Regina Guerreiro Possetti (OAB: 214224/SP);
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