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TJSP · Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/09/2026 1505189-22.2023.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; PINHEIRO FRANCO; Foro de Americana; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1505189-22.2023.8.26.0019; Violência Psicológica contra a Mulher; Apelante: C. B. dos S.; Advogada: Viviane Costa dos Santos (OAB: 344620/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: A. P. U. M.; Advogada: Lívia Bueno (OAB: 449685/SP); Advogada: Talitha Camargo da Fonseca (OAB: 378910/SP);
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