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1505098-15.2022.8.26.0132

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Catanduva - 1ª Vara Criminal

    Processo 1505098-15.2022.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ODILON RODRIGUES DA SILVA NETO - - CÍCERO DA SILVA MENDONÇA e outro - Vistos. Recebo a apelação interposta pelo acusado CÍCERO (pág. 482), em seus regulares efeitos. Dê-se vista dos autos à Defesa de CÍCERO para oferecimento das razões de inconformismo. Pág. 488: intime-se novamente a Defesa constituída do acusado ODILON, a fim de apresentar, no prazo legal, razões de inconformismo. Caso ocorra o decurso do prazo sem manifestação, certifique-se e intime-se o(a) acusado(a) ODILON para, em 10 (dez) dias, constituir novo(a) Defensor(a), com a advertência de que, na inércia, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor(a) dativo(a). Não havendo indicação de outro(a) advogado(a) no prazo concedido, providencie-se a nomeação de Defensor(a) para prosseguir na Defesa do(a) acusado(a). O(a) Defensor(a) deverá ser intimado(a) a apresentar, no prazo legal, razões de inconformismo. Em seguida, ao Ministério Público para as contrarrazões recursais. Int. Diligencie-se. - ADV: ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES (OAB 406700/SP), ROBERTO CARLOS VICENTIM (OAB 219410/SP), ROBERTO CARLOS VICENTIM (OAB 219410/SP)

    Fonte oficial

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