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1504703-13.2018.8.26.0116
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Campos do Jordão - SAF - Serviço de Anexo Fiscal
Processo 1504703-13.2018.8.26.0116 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Donizeti de Oliveira Confeccoes - Me - Eduardo Jordão Boyadjian (Hasta Vip Leilões) - Vistos. I (fls. retro) A exequente requer bloqueio de ativos financeiros pelo Sistema SISBAJUD, informando ser a empresa de natureza jurídica MEI (documento de fls. 149). Porém, os documentos apresentados nos autos (fls. 150/155) não correspondem à parte aqui executada, haja vista a divergência quanto ao número do CNPJ e à denominação do estabelecimento. Dessa forma, indefiro, por ora, o pedido de penhora on-line, devendo a exequente providenciar documentação idônea apta a comprovar a relação jurídica entre as partes mencionadas. II - Int. P. - ADV: MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP)
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