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Publicações do processo
1504425-23.2024.8.26.0400
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Olímpia - Vara Criminal
Processo 1504425-23.2024.8.26.0400 - Ação Penal de Competência do Júri - Prática de homicídio qualificado - Feminicídio - Justiça Pública - REGIS CARLOS DE SOUZA - Vistos. Fl. 539 (Recurso de Apelação Criminal): Em razão da tempestividade, recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa do réu REGIS CARLOS DE SOUZA, no efeito suspensivo (CPP, art. 597). Inicialmente, manifeste-se a Defesa(s) em razões recursais no prazo legal. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público para contrarrazões e, a seguir, ao assistente de acusação, no prazo legal (art. 600, caput, CPP). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Em obediência ao § 3º, art. 380, NSCGJ, declaro o termo final da prescrição intercorrente, com base na pena aplicada, em 21/06/2046. Realizem-se as anotações de praxe. Intimem-se. - ADV: ANA BEATRIZ CAMPOS (OAB 524166/SP), ARNALDO DOS SANTOS GALBEIRO (OAB 462616/SP), MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 417158/SP), GALIB JORGE TANNURI (OAB 24289/SP)
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