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Publicações do processo
1504334-36.2021.8.26.0529
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santana de Parnaíba - Vara Criminal
Processo 1504334-36.2021.8.26.0529 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - PAULO PEREIRA SANTANA - Vistos. Recebo o recurso interposto às fls. 384. As razões de apelação serão apresentadas na instância superior, nos termos do art. 600, §4, do CPP. Encaminhe cópia da sentença à vitima ou seus familiares, se o caso. Por fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção Criminal, para que o recurso interposto seja apreciado por uma de suas câmaras criminais. Intime-se. - ADV: WILLIAM EMERSON MATOS MARREIRO (OAB 282465/SP), GRAZIELY DE FARIAS CLAUDINO (OAB 446334/SP)
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