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1503897-61.2026.8.26.0224
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Criminal
Processo 1503897-61.2026.8.26.0224 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Danilo Bezerra Diogo - Vistos. Fls. 50/51: Indefiro, haja vista que extinção somente se dará após o cumprimento integral do acordo. Tendo em vista que o beneficiado foi intimado da determinação de fls. 45, solicite-se ao Sr. Diretor da Central de Penas Alternativas, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, informações sobre o cumprimento da pena, enviando, se o caso, os devidos relatórios, em relação ao sentenciado Danilo Bezerra Diogo, RG nº 44570735. Na oportunidade, apresento a Vossa Senhoria, protestos de elevada estima e distinta consideração. Int. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo ser encaminhado via email. - ADV: GISLAINE CRISTINA LUCENA DE SOUZA (OAB 166406/SP), ADRIANO CHAVES VIEIRA (OAB 365970/SP)
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