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1503793-43.2025.8.26.0535
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
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- ago/2026
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503793-43.2025.8.26.0535 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guarulhos - Apelante: Hiago Zilio e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hugo Maranzano - deram parcial provimento aos apelos para absolver os réus quanto ao delito previsto no artigo 35 da Lei 11.343/06, nos termos do artigo 386, VII do CPP e, mantida a condenação como incursos no artigo 33 da Lei 11.343/06, redimensionar a pena de DANILO DOS SANTOS DA LUZ para 07 (sete) anos de reclusão, mais o pagamento de 700 (setecentos) dias-multa, e de HIAGO ZILIO para 05 (cinco) anos de reclusão, mais o pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, mantida, no mais, a r. sentença condenatória. Oportunamente, com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de prisão em desfavor do corréu Hiago Zilio. V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
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