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1503772-21.2022.8.26.0358
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mirassol - 1ª Vara
Processo 1503772-21.2022.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - GABRIEL HENRIQUE PEREIRA ROQUE - Certidão(ões) de honorários expedida(s) está(ão) disponibilizada(s) no e-SAJ, nos termos do comunicado CG nº 590/2025. - ADV: JOÃO LUIS MONTINI FILHO (OAB 279998/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Mirassol - 1ª Vara
Processo 1503772-21.2022.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - GABRIEL HENRIQUE PEREIRA ROQUE - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para ABSOLVER GABRIEL PEREIRA ROQUE, qualificado nos autos, das acusações previstas no artigo 147, c/c art. 61, II, a (motivação fútil), e (ascendente), f (contra mulher na forma da lei específica) e h (maior de 60 anos), ambos do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Custas na forma da lei. As medidas protetivas deferidas em favor da vítima já foram revogadas em autos próprios, bem como a própria ofendida afirmou, expressamente, que não tem mais interesse no deferimento dessas medidas. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações necessárias, arquivando-se os autos. Após a prolação da sentença foram consultados o sentenciado e o Ministério Público e ambos não irão recorrer. Pela MM. Juíza foi deliberado:"Vistos. Transitado em julgado na presente data. Expeça-se certidão de honorários ao(à) defensor(a), se nomeado(a). Oficie-se ao IIRGD e ao TRE para comunicação.Após as providencias cumpridas, arquive-se os autos. Publicada na sala das audiências, saem os presentes devidamente intimados. Publicada em audiência, ficando dispensada a expedição do termo de publicação previsto no artigo 389 do Código de Processo Penal e no artigo 117, inciso IV, do Código Penal, conforme autoriza o Comunicado CG n.º 2.200/2016. CUMPRA-SE. NADA MAIS. - ADV: JOÃO LUIS MONTINI FILHO (OAB 279998/SP)
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