1503768-79.2024.8.26.0530

Intimação

TJSP · Foro de Cravinhos - 1ª Vara

Processo 1503768-79.2024.8.26.0530 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - VINÍCIUS MARCELINO NUNES - - ANTONIO FERNANDES ELEFANTE - Vistos. Verifico que, por força da decisão de fls. 86-87, foi determinado o arquivamento parcial do feito em relação a VINÍCIUS MARCELINO NUNES quanto à imputação do crime de furto, e que remanesceu a persecução penal unicamente em face de ANTONIO FERNANDES ELEFANTE pela suposta prática do crime de denunciação caluniosa (artigo 339, caput, do Código Penal). Desse modo, providencie a z. serventia a imediata retificação do cadastro processual no sistema SAJ, e anote-se o evento 1 (baixa da parte) para Vinícius Marcelino Nunes. Ato contínuo, cadastre-se Antonio Fernandes Elefante como indiciado, bem como proceda à alteração do assunto principal para Denunciação Caluniosa. Observo também, no ofício de indicação de fl. 99, que a defensora foi nomeada para atuar em favor de Vinícius Marcelino Nunes. Para imediata correção, solicite-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo/Convênio OAB-SP, com urgência e por e-mail (ssi@defensoria.sp.gov.br), que seja retificada a nomeação para que a causídica atue expressamente sobre a defesa e curatela de ANTONIO FERNANDES ELEFANTE. Sem embargo e com disciplina ao art. 149, § 2º, do Código de Processo Penal, mantenham-se estes autos principais suspensos até a conclusão e juntada do laudo pericial nos autos do incidente de insanidade mental nº 0000360-87.2025.8.26.0153 e traslade-se esta decisão ao apenso. Anote-se o cód. 60975 na movimentação unitária pelo prazo de 90 dias. Ciência ao MP (cód. 466887). Intimem-se. - ADV: SIMONE CAMPIONI (OAB 218356/SP), FLÁVIO TIEPOLO (OAB 263026/SP), FLÁVIO TIEPOLO (OAB 263026/SP)