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1503566-43.2025.8.26.0506

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Criminal

    Processo 1503566-43.2025.8.26.0506 - Inquérito Policial - Apropriação indébita - LUCAS DA SILVA PEREIRA - PAULO DIOGE DA SILVA e outros - Considerando a informação de que o Acordo de Não Persecução Penal foi devidamente homologado por este Juízo e que o respectivo termo já foi encaminhado à Promotoria de Execuções Criminais para adoção das providências cabíveis quanto à sua execução, anote-se e aguarde-se eventual comunicação acerca do cumprimento ou de intercorrências relativas ao acordo. Int. - ADV: AMANDA DA SILVA PEREIRA (OAB 500608/SP), RAFAEL VIEIRA (OAB 283437/SP)

    Fonte oficial

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