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TJSP · Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Criminal
Processo 1503505-26.2026.8.26.0482 (apensado ao processo 1503582-35.2026.8.26.0482) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - N.S.B. - A.C.S. - Fl.s 162: parte final: Apresente a peticionária, no prazo de 10 dias, o instrumento de mandato. - ADV: JÚLIA FERRARESI TIETZ (OAB 479761/SP), LUAN MELO DOS SANTOS (OAB 539047/SP)
TJSP · Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Criminal
Processo 1503505-26.2026.8.26.0482 (apensado ao processo 1503582-35.2026.8.26.0482) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - N.S.B. - A.C.S. - Proc. nº 2026/001179 1. Cumpra-se como deliberado no despacho anterior (fl. 132, item "3"), comunicando-se à Terceira Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Agravo de Instrumento nº 2199838-79.2026.8.26.0000), instruindo com cópia da manifestação da agravada A. C. D. S. (fls. 146/161). 2. Fls. 146/161. Apresente a peticionária, no prazo de 10 dias, o instrumento de mandato. - ADV: JÚLIA FERRARESI TIETZ (OAB 479761/SP), LUAN MELO DOS SANTOS (OAB 539047/SP)
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