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1503372-53.2024.8.26.0320

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Limeira - 3ª Vara Criminal

    Processo 1503372-53.2024.8.26.0320 - Ação Penal de Competência do Júri - Decorrente de Violência Doméstica - L.P.S. - Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. 467, bem como manifestação retro e havendo defensor constituído nos autos, determino que se aguarde o prazo para pagamento das custas, conforme Decisão de fls. 438/439. Após, caso não haja pagamento, determino que o réu seja inscrito na Dívida Ativa do Estado, expedindo-se o necessário. Efetuem-se as devidas anotações e comunicações necessárias, arquivando-se os autos. Ciência às partes. - ADV: ALINE GREICE SILVA DE OLIVEIRA (OAB 417888/SP), KATIA APARECIDA MORAIS DO NASCIMENTO LIMA (OAB 315334/SP)

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