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1502958-30.2026.8.26.0047
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Núcleo 4.0 Exec. Fisc. Municipais - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Municipais
Processo 1502958-30.2026.8.26.0047 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - Vistos. Trata -se de recurso interposto pelo Município, inconformado com a decisão que extinguiu o processo. Ante o exposto, recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo, conforme o art. 1.012 do CPC. Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Intimem-se. - ADV: DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS (OAB 290219/SP), CAIO MARCHIONI DA SILVA (OAB 473100/SP)
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