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1502936-65.2024.8.26.0362
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mogi Guaçu - 2ª Vara Criminal
Processo 1502936-65.2024.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - MARCELO GALO - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo acusado por tempestivo. Publique-se para apresentação das razões recursais no prazo legal. Após, ao Ministério Público para contrariedade. Estando os autos regularizados, e observadas as formalidades legais, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Publique-se. - ADV: EVERTON UCHOA SBRISSE (OAB 443964/SP), EVERTON UCHOA SBRISSE (OAB 443964/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Mogi Guaçu - 2ª Vara Criminal
Processo 1502936-65.2024.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - MARCELO GALO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR MARCELO GALO, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 147 c.c. artigo 61, inciso II, alínea "f", ambos do Código Penal, à pena de 01 (um) mês e 05 (cinco) dias de detenção, a ser cumprida, inicialmente, em regime aberto. Considerando o montante da pena imposta e o regime prisional, faculto-lhe o direito de recorrer em liberdade. Expeça-se certidão de honorários nos termos da Tabela do Convênio OAB-Defensoria para a hipótese, se caso. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Custasexlege. P.I.C. - ADV: EVERTON UCHOA SBRISSE (OAB 443964/SP)
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