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1502914-56.2020.8.26.0197
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
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- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Francisco Morato - SEF - Setor de Execuções Fiscais
Processo 1502914-56.2020.8.26.0197 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Agnaldo de Oliveira - - Levy So Imoveis Consultoria de Imoveis S/c Ltda e outros - Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada por LEVY SÓ IMÓVEIS CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/C LTDA., julgo prejudicada a análise da exceção de pré-executividade apresentada por Lucília Mezzotero de Oliveira e reconheço, de ofício, a ausência de legitimidade passiva de Agnaldo de Oliveira, julgando extinta a execução, sem resolução do mérito, em relação a este último, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Intime-se a exequente para instruir os autos com a CDA atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, e requerer o que de direito. P.I.C. - ADV: DENISE CANTAGALLO CARRETO MAGALHÃES (OAB 364068/SP), VIRGINIA FREDERICHI DOS SANTOS DIAS (OAB 155872/SP), CRISTINO CARRETO NETO (OAB 430515/SP)
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