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Publicações do processo
1502619-58.2024.8.26.0559
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de José Bonifácio - 2ª Vara
Processo 1502619-58.2024.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARIA RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA - - EDER FERNANDO SANTIAGO BORGES - Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Diante do decurso do prazo para interposição de recursos ou embargos, expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva em nome do réu EDER FERNANDO, em aditamento à guia provisória de fls. 274/276, remetendo à Vara das Execuções/Deecrim competente. 3. Oficie-se ao IIRGD e o Tribunal Regional Eleitoral, nos termos dos incisos I e II, do artigo 398 das Normas da CGJ. 4. Elabore-se o cálculo da pena de multa, emconformidade com o disposto nos artigos 479 e seguintes das NSCGJ e, na sequência, expeça-se Certidão de Sentença e dê-se vista ao Ministério Público para ajuizamento da Execução da Multa perante a VEC competente. 5. No mais, não havendo qualquer pendência, ARQUIVEM-SE os autos. Intime-se. - ADV: MICHELE MONIKE COSTA (OAB 314683/SP), WEYDER LUIZ DAMAZIO (OAB 322082/SP)
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA · ATA DE JULGAMENTO
AREsp 3191377/SP (2026/0075626-2) RELATOR:MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE:EDER FERNANDO SANTIAGO BORGES ADVOGADO:MICHELE MONIKE COSTA - SP314683 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU:MARIA RITA DE CASSIA DOS SANTOS SILVA Ata de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 04/08/2026 - Resultado de julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
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