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1502545-17.2024.8.26.0005

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

    Processo 1502545-17.2024.8.26.0005 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - LUIZ ROBERTO TACONELLI JUNIOR - G.F.A. e outro - Vistos. Fls. 443/448: Defiro. Torne-se sem efeito a petição de fls. 430/435, visto que foi protocolada por equívoco, já estando ciente a Defesa. No mais, aguarde-se o prazo de um ano fixado na decisão de fls. 418/420, no arquivo provisório. Intime-se. - ADV: MICHEL DOS SANTOS MESSIAS (OAB 388545/SP), ANA CAROLINA LUJAN MARQUES CARMONA (OAB 398375/SP)

    Fonte oficial

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