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1502528-66.2016.8.26.0132
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 02/09/2026 1502528-66.2016.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Catanduva; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502528-66.2016.8.26.0132; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Município de Catanduva; Advogada: Renata Gerlack Delojo Moraes (OAB: 132207/SP) (Procurador); Apelada: Cris Turismo Ltda; Apelado: Cristina Rodrigues Froes; Apelado: Fabiano Sarquesi Martin
Intimação
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/09/2026 1502528-66.2016.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; CARLOS ALBERTO CORRÊA DE ALMEIDA OLIVEIRA; Foro de Catanduva; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1502528-66.2016.8.26.0132; Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Município de Catanduva; Advogada: Renata Gerlack Delojo Moraes (OAB: 132207/SP) (Procurador); Apelada: Cris Turismo Ltda; Apelado: Cristina Rodrigues Froes; Apelado: Fabiano Sarquesi Martin;
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