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1502440-76.2025.8.26.0014
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
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- ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública
Processo 1502440-76.2025.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Racoes Reis Distribuidora de Artigos Pet Ltda. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). JULIANA ALMEIDA BETTIO Vistos. Diante do quanto supra certificado, OFICIE-SE à instituição financeira para transferência dos valores bloqueados pelo sistema SISBAJUD, no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade da instituição financeira pelo descumprimento do convênio do SISBAJUD junto ao Banco Central. Decorrido o prazo sem resposta, INTIME-SE-A pessoalmente por oficial de justiça. EXPEÇA-SE o necessário. A presente decisão, devidamente assinada, valerá como ofício. Intime-se. São Paulo, 26 de agosto de 2026 - ADV: MAURICIO RODRIGUES NETTO (OAB 159390/SP)
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