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TJSP · Foro de Cotia - Anexo Violência Doméstica
Processo 1502408-45.2025.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - D.A. - N.A. - Ante o exposto, julgo improcedente a ação penal para, com fundamento no art. 386, II, do Código de Processo Penal, absolver o réu Diego Andrade da imputação contida na denúncia. - ADV: RITA DE CASSIA FREITAS PERIGO (OAB 336562/SP), JOSE ROBERTO CASSAMASSIMO (OAB 405054/SP)
TJSP · Foro de Cotia - Anexo Violência Doméstica
Processo 1502408-45.2025.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - D.A. - A audiência de instrução, debates e julgamento designada para o dia 26/08/2026 será realizada na modalidade virtual. As testemunhas que eventualmente comparecerem ao fórum participarão da audiência na sala passiva. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO CASSAMASSIMO (OAB 405054/SP)
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