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1502398-14.2026.8.26.0395
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de General Salgado - Vara Única
Processo 1502398-14.2026.8.26.0395 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GUILHERME VICENTE LOPES DOS SANTOS - Vistos. Recebo o recurso de fl. 335, apresentado pela Defesa, eis que tempestivo. Intime-se o(a)(s) douto(a)(s) defensor(a)(es), para no prazo legal, apresentar(em) as suas razões de apelação. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público, para no prazo legal, apresentar as suas contrarrazões. Realizem-se os cálculos das prescrições através do sistema disponibilizado pelo CNJ. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observando-se as formalidades legais. Servirá copia da presente decisão como mandado de intimação da defesa. Int. - ADV: RAFAELA DE LIMA COSTA (OAB 380560/SP), DANIEL TEREZA (OAB 309228/SP)
Intimação
TJSP · Foro de General Salgado - Vara Única
Processo 1502398-14.2026.8.26.0395 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GUILHERME VICENTE LOPES DOS SANTOS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória exposta na denúncia para CONDENAR o réu G. V. L. DOS S. à pena de 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 680 dias-multa, unidade mínima, por infração ao art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06 (reincidente).. - ADV: RAFAELA DE LIMA COSTA (OAB 380560/SP), DANIEL TEREZA (OAB 309228/SP)
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