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Publicações do processo
1502331-90.2026.8.26.0446
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Sumaré - 1ª Vara Criminal
Processo 1502331-90.2026.8.26.0446 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - LEANDRO FRANCO MARTINS - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a PENA DE MULTA imposta ao sentenciado LEANDRO FRANCO MARTINS. Considerando que a manifestação do Ministério Público é no sentido da extinção da pena de multa e a ausência de interesse recursal pelo sentenciado, determino seja certificado o trânsito em julgado desta sentença. Procedam-se às anotações de praxe e comunique-se a Justiça Eleitoral. Atribuo a esta decisão força de OFÍCIO para as providências nela determinadas. - ADV: KARINA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 340443/SP), PRISCILLA AMARAL RANGEL BELMONTE (OAB 359961/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Sumaré - 1ª Vara Criminal
Processo 1502331-90.2026.8.26.0446 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - LEANDRO FRANCO MARTINS - Intime-se o réu, por meio de seu advogado constituído, para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento das custas processuais em aberto, equivalente a 100 UFESPs, nos termos do art. 4º, § 9º, alínea "a", da Lei Estadual nº 11.608/03, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.O recolhimento deverá ser realizado por meio de guia DARE, utilizando o código 230-6, a ser emitida pelo link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp. - ADV: PRISCILLA AMARAL RANGEL BELMONTE (OAB 359961/SP)
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