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1502228-14.2026.8.26.0566
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de São Carlos - 2ª Vara Criminal
Processo 1502228-14.2026.8.26.0566 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - L.H.V. - Tendo em vista a manifestação da vítima ao sr. Oficial de Justiça de fls. 112, acolho a manifestação retro do Ministério Público como meus motivos de decidir para REVOGAR a medida protetiva concedida. Intime-se a ofendida por mandado. Comunique-se o IIRGD e a DDM a revogação da medida. Comunique-se a Autoridade Policial via sistema. Expeça-se a peça de Revogação do Mandado de Acompanhamento da Medida no novo BNMP, caso necessária, juntando cópia nos autos com o código 1579, nos termos do Comunicado Conjunto nº 36/2025. Com a regular intimação da vítima, aguarde-se o decurso do prazo decadencial. Anote-se no histórico de partes o evento correspondente à presente decisão. Intime-se. - ADV: JOÃO RAFAEL STEFENON (OAB 452271/SP)
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