1502191-29.2026.8.26.0455

Edital

TJSP · 2ª Vara Criminal - Osasco

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS Processo Digital nº: 1502191‑29.2026.8.26.0455 Controle: 2026/001045 - AMN Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (Violência Doméstica Contra a Mulher) Autor: Justiça Pública Réu: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Paula Mezher Mattar, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à) réu(ré) FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Ajudante de Pedreiro, RG 371***03, pai JOSÉ O. DOS S., mãe JANETE T. Z, Nascido/Nascida 29/10/1982, de cor Pardo, natural de Osasco - SP, com endereço à Rua Deputada Ivete Vargas, 112, Jardim Elvira, CEP 06243-210, Osasco - SP, Fone 99710‑5664, que perante este Juízo tramitam os autos da Ação Penal nº 1502191‑29.2026.8.26.0455, movida pela Justiça Pública. COMUNICA que, com base nos fatos narrados no Inquérito Policial ocorridos em 15/04/2025, foi OFERECIDA a peça acusatória em 30/06/2026(Denúncia), sendo esta RECEBIDA por este Juízo em 03/07/2026(Denúncia), em relação aos seguintes tipos penais: Art. 24-A "caput" do(a) LEI 11340/2006 c/c Art. 61 "caput", II, "e", "h" c/c Art. 71 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia). Considerando que o(a)(s) ré(u)(s) encontra(m)-se atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital fica(m) CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a) acusado(a) poderá arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu‑se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 03 de setembro de 2026.