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1502157-83.2025.8.26.0586
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1502157-83.2025.8.26.0586 (apensado ao processo 1503354-73.2025.8.26.0586) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Injúria - P.H.J. - réu revel - Vistos. Apenso ao Inquérito Policial nº 1503354-73.2025.8.26.0586. Verificando que este procedimento alcançou sua finalidade, nos termos do Comunicado CG nº 2540/2019, arquive-se PROVISORIAMENTE este feito, lançando-se a movimentação unitária 61995 - Arquivo Provisório - Cautelar em Vigor, com encaminhamento automático à fila Medida Cautelar em Vigor". Registre-se que as medidas protetivas de urgência, ora deferidas, permanecem vigentes até decisão judicial em sentido contrario. Int.
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