1502090-70.2025.8.26.0602

Intimação

TJSP · Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões

Processo 1502090-70.2025.8.26.0602 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.A.R.C.S. - Vistos. Determino a produção de prova pericial para avaliar a capacidade do requerido para praticar os atos da vida civil, nos termos do artigo 753, caput, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que o requerente é beneficiário da justiça gratuita, expeça-se ofício ao IMESC (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo) com solicitação de realização da perícia psiquiátrica e designação de data e horário para exame do interditando, consignando-se que devem ser respondidos os quesitos apresentados pelas partes e pelo Ministério Público, assim como que, nos termos do artigo 753, §2º, do Código de Processo Civil, especificados os atos para os quais a curatela se faz necessária. Oportuno consignar que já apresentados quesitos pela requerida (fls. 68/69) e pelo Ministério Público (fls. 20/21). Faculto ao requerente a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias. Determino, com a vinda aos autos do ofício com designação de data para exame do interditando, que a zelosa Serventia, independentemente de nova decisão, intime o requerente e curador provisório do interditando, na pessoa de seu(ua)(s) patrono(a)(s), pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJE), acerca do dia e horário designados para o exame, de modo a possibilitar o comparecimento do interditando. Fica determinado, com a apresentação do laudo pericial e independentemente de nova determinação, que as partes sejam intimadas para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, abrindo-se vista dos autos, em seguida, ao Ministério Público. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Int. - ADV: JOÃO VITOR SANTOS SOUZA (OAB 480670/SP)