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Publicações do processo
1502074-62.2026.8.26.0544
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara
Processo 1502074-62.2026.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - L.M.S. - Ciência da nomeação~de fls. 83 ( apresentar resposta à acusação no prazo legal), bem como da audiência telepresencial de instrução e julgamento designada para o dia 02 de dezembro de 2026, às 15 horas e 15 minutos. - ADV: EMILIA ROSA PIOVESAN TRENTINELLA (OAB 220635/SP)
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