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1501820-31.2020.8.26.0114
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 1501820-31.2020.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Campinas - Apelante: A. M. da S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Assistente M.P: G. – C. de F. e F. LTDA M. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Guilherme Luis Martins (OAB: 334558/SP) - Victor Castanheira Santo André (OAB: 393960/SP) - José Carlos Nogueira de Castro (OAB: 215345/SP) - Donizeti Aparecido Correa (OAB: 133780/SP) - 10º andar
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