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1501819-97.2020.8.26.0291

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Jaboticabal - Vara Criminal

    Processo 1501819-97.2020.8.26.0291 - Inquérito Policial - Estelionato - PAULA CRISTINA BORGES DOS SANTOS - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao Defensor nomeado à acusada, para: (xx) Tomar ciência da designação da Audiência de proposta de Acordo de Não Persecução Penal, para o dia 15 de outubro de 2026, às 16:00 horas. Jaboticabal, 04 de setembro de 2026. Eu, Ailton José Pinto Ferreira, Chefe de Seção Judiciário. - ADV: REGINALDO CESAR APARECIDO (OAB 327620/SP)

    Fonte oficial

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