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1501784-18.2024.8.26.0544
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Cajamar - 1ª Vara Judicial
Processo 1501784-18.2024.8.26.0544 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA - Vistos. Trata-se de autos em que foi homologado de Acordo de Não Persecução Penal. Tornem os autos ao Ministério Público para análise e manifestação em face do Comunicado CG nº 737/2026 - ADV: EDILSON ALEXANDRE FERREIRA DO AMARAL (OAB 327840/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Cajamar - 1ª Vara Judicial
Processo 1501784-18.2024.8.26.0544 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA - PELO MM. JUIZ FOI PROLATADA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: "Constada a voluntariedade do investigado, o acompanhamento por defesa técnica, bem comoda regularidade dascondições, HOMOLOGOoacordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-A, do Código de Processo Penal. O pagamento será feito mediante guia expedida no Portal de Custas do Tribunal de Justiça, conforme orientações realizadas, devendo informar em cartório o pagamento, juntando-se o comprovante bancário, que deverá ser entregue no cartório ou enviado ao endereço eletrônico cajamar1@tjsp.jus.br, com o Assunto Comprovante de pagamento ANPP e o número do respectivo processo. Intime-se a vítima desta homologação, se o caso."O presente termo foi assinado eletronicamente pelo MM. Juiz, nos termos do artigo 1.269 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça. Por não ter sido solicitada, não foi encaminhada cópia do presente termo às partes para conferência (art. 154 das N.J.C.G.J.). Os depoimentos e/ou interrogatórios foram registrados pelo sistema de videoconferência e a gravação poderá ser visualizada no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça de São Paulo. Saíram os presentes devidamente intimados de todos os atos praticados. - ADV: EDILSON ALEXANDRE FERREIRA DO AMARAL (OAB 327840/SP)
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