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1501681-83.2024.8.26.0132

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Catanduva - 2ª Vara Criminal e Anexo da Infância e da Juventude

    Processo 1501681-83.2024.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - JOÃO VICTOR DE AMORIM MOREIRA - Assim, diante do que consta nos autos, JULGO EXTINTA A PENA de multa aplicada ao acusado JOÃO VICTOR DE AMORIM MOREIRA já qualificado(a) nos autos. Providencie-se as anotações e comunicações necessárias. Após, com as comunicações necessárias, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: EMMANOEL FRANCISQUINI CAIRES DA COSTA (OAB 366852/SP), APARECIDA EVANGELISTA TAVARES (OAB 378988/SP)

    Fonte oficial

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