1501652-68.2025.8.26.0594

Edital

TJSP · 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - Bauru

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } Edital para intimação, com prazo de 15 dias, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Difamação, que a JUSTIÇA PÚBLICA move contra LUIS CLAUDIO PINHEIRO DE CASTRO, processo nº 1501652‑68.2025.8.26.0594. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). Daniele Mendes de Melo, na forma da Lei. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Vítima: S. A. D. S., Brasileira, Divorciada, Vendedora, , de cor Branco. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu‑se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da decisão proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito: Desse modo, intime‑se o(a) Vítima S. A. D. S. mediante edital, com 15 (quinze) dias de prazo, para que manifeste seu interesse/necessidade na manutenção das medidas protetivas. Decorrido o prazo, dê‑se nova vista ao MP. Int.. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bauru, aos 21 de agosto de 2026.