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Publicações do processo
1501523-63.2025.8.26.0594
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Pederneiras - 1ª Vara
Processo 1501523-63.2025.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - R.A.R.N. - M.C.N.S.R. - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Intime-se o(a) defensor(a) do(a) réu(ré) do teor do V. Acórdão (dado parcial provimento ao recurso da defesa), para interposição de eventual recurso. Com o trânsito em julgado para a DD. Defesa, comunique-se o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, expeça-se guia definitiva em nome do réu, para instrução dos autos de execução de sentença provisória do(a) réu(ré), bem como expeça-se certidão de honorários advocatícios ao(à) defensor(a) nomeado(a) em 30% da tabela do Convênio da DPE/OAB. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: EDUARDO LAURIANO (OAB 492851/SP)
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