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1501512-54.2024.8.26.0146
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Cordeirópolis - Vara Única
Processo 1501512-54.2024.8.26.0146 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GUILHERME ROCHA LERESCHE DA SILVA - Vistos. Considerando-se o trânsito em julgado da r. Sentença (fl. 186), expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a ao Juízo das Execuções Criminais competente. Sendo o acusado beneficiário da justiça gratuita, isento do pagamento das custas processuais. Expeça-se, se o caso, certidão de honorários em favor do defensor dativo, nos termos do Convênio celebrado entre a Defensoria Pública Estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil. Oficie-se à Delegacia de Polícia autorizando a destruição do entorpecente apreendido, inclusive da porção reservada para eventual contraprova, servindo cópia do presente como ofício. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre os valores apreendidos às fls. 10. Comunique-se o I.I.R.G.D. e o Tribunal Regional Eleitoral. Cordeiropolis, 25 de agosto de 2026. - ADV: CAIO CORTE (OAB 504412/SP)
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