1501480-02.2025.8.26.0603

Intimação

TJSP · Foro de Araçatuba - 3ª Vara Criminal

Processo 1501480-02.2025.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - CARLA CRISTINA SANT’ANNA DA SILVA DE SOUZA - Vistos. Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, mantenho a(s) prisão(ões) cautelar(es) do(a)(s) réu(ré)(s) CARLA CRISTINA SANTANNA DA SILVA DE SOUZA. Na hipótese aqui cuidada, ainda há sério risco para a ordem pública, pois o crime de homicídio é grave e exige do Poder Judiciário rigor na aplicação da Lei. A instrução criminal está em curso, com audiência de instrução designada e a liberdade da acusada traria gravíssimo prejuízo, gerando medo nas testemunhas. Insta mencionar que, conforme consta na denúncia, a acusada, em tese, mediante golpe de arma branca, matou seu companheiro Sérgio Henrique Patez Lemos. Por fim, ciente de que está respondendo por crime grave e sabendo de eventual condenação, a ré poderá prejudicar a devida aplicação da lei penal. Em resumo, a liberdade da ré, no presente caso, causará sérios prejuízos, como acima especificados. No mais, ficam reiterados, como razão de decidir, os argumentos já expostos na decisão de fls. 283/285, que decretou a prisão preventiva. Ante o exposto, mantenho a(s) prisão(ões) cautelar(es) do(a)(s) réu(ré)(s) CARLA CRISTINA SANTANNA DA SILVA DE SOUZA. No mais, aguarde-se a audiência designada. Intime-se. - ADV: LUCAS EDUARDO QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 463026/SP)