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TJSP · Foro de Poá - 2ª Vara Criminal
Processo 1501433-86.2025.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - MARCO ANTONIO DE SOUZA - Vistos. 1) Fls. 379: Anote-se o início da execução no histórico de partes. 2) Intime-se o réu no endereço indicado às fls. 385. Se negativa a diligência, determino desde logo sua intimação por edital, com prazo de 15 dias. Decorrido o prazo com ou sem notícia do pagamento, tornem os autos conclusos. Intime-se - ADV: JOSÉ WÉLITON PESSOA SETUBAL (OAB 482138/SP), LEONARDO VICENTE DOS SANTOS (OAB 481772/SP)
TJSP · Foro de Poá - 2ª Vara Criminal
Processo 1501433-86.2025.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - MARCO ANTONIO DE SOUZA - Vistos. 1) Cumpra-se o v. Acórdão, observando-se o r. voto de fls. 336/340. 2) Comunique-se a condenação definitiva ao IIRGD e TRE-SP. 3) Nos termos do Comunicado CG nº. 612/2024 e Comunicado Conjunto nº. 36/2025 , expeça-se guia(s) de execução definitiva(s) ao(s) réu(s) junto ao BNMP 3.0, que deverá(ão) ser remetida(s) à Vara das Execuções Criminais competente ou ao DEECRIM, conforme o caso, atentando-se a Serventia ao disposto no Comunicado Conjunto nº 36/2025 (importação da peça para o SAJ - Cód. 99003). Cadastrada a guia, providencie a Serventia o cumprimento do disposto no Comunicado Conjunto nº. 555/2024 (alteração da competência da Vara vinculada a todas as peças junto ao BNMP 3.0), certificando-se nos autos. 4) Nos termos do artigo 399, das NSCGJ, encaminhe-se cópia da sentença, por meio eletrônico, à vítima, ou sendo o caso, aos familiares. 5) Intime-se o réu para pagamento das custas processuais, no valor equivalente a 100 UFESP's, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Int. - ADV: LEONARDO VICENTE DOS SANTOS (OAB 481772/SP), JOSÉ WÉLITON PESSOA SETUBAL (OAB 482138/SP)
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