1501388-71.2024.8.26.0146

Edital

TJSP · Vara Única - Cordeirópolis

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Cordeirópolis, Estado de São Paulo, Dr(a). JULIANA SILVA FREITAS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ANDRE LUIS RIBEIRO NOGUEIRA, Solteiro, OUTROS, RG 40302121, pai DEOVALINO RODRIGUES NOGUEIRA FILHO, mãe MARTA APARECIDA RIBEIRO NOGUEIRA, Nascido/Nascida 24/11/1983, de cor Branco, com endereço à Rua Montese, 142, Vila Industrial, CEP 16072-155, Aracatuba - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501388‑71.2024.8.26.0146, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos autos de inquérito policial em epígrafe que, no dia 3 de junho de 2024, por volta das 09h30, no interior do posto de saúde municipal, situado na Rua Toledo de Barros, nº 422, Centro, na cidade de Cordeirópolis‑SP, ANDRE LUIS RIBEIRO NOGUEIRA, indiciado às fls. 38, subtraiu, para si, um telefone celular da marca Samsung, modelo Galaxy A14, avaliado em R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), pertencente à vítima FDCTS conforme boletim de ocorrência de fls. 5/7, auto de exibição e apreensão de fls. 10 e auto de avaliação de fls. 25. Segundo apurado, ANDRE estava no posto de saúde situado no local dos fatos para agendar consulta médica e, aproveitando‑se de um momento de descuido de F, que deixou o seu aparelho celular sobre o balcão de atendimento e sem vigilância por alguns segundos, ele se apoderou do telefone e saiu do local na posse do objeto, sem que a vítima percebesse de imediato a sua conduta. Posto isso, ofereço DENÚNCIA contra ANDRE LUIS RIBEIRO NOGUEIRA, dando‑o como incurso no art. 155, caput, do Código Penal, requerendo que seja a presente peça recebida e processada sob o rito ordinário, definido no art. 394, §1º, inciso I, do Código de Processo Penal, com posterior citação da parte denunciada, prosseguindo‑se com a oitiva das pessoas abaixo arroladas, interrogatório, até final condenação. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cordeiropolis, aos 27 de julho de 2026.