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1501374-50.2025.8.26.0535
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Guarulhos - 5ª Vara Criminal
Processo 1501374-50.2025.8.26.0535 - Inquérito Policial - Crimes contra as Relações de Consumo - ADONEL VARGAS NETO - Juiz(a) de Direito: Dr(a). PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA Autos nº. 2025/000578 Vistos, Face à promoção de arquivamento realizada pelo Ministério Público, aguarde-se eventual decurso do prazo previsto no artigo 28, § 1º, do C. P.P.. Decorrido, no silêncio, arquivem-se os autos, ressalvado o disposto no artigo 18 do CPP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe, inclusive ao IIRGD, se necessário. Em relação aos produtos apreendidos, determino sua destruição, oficiando-se à Delegacia de origem para as providências necessárias. Ciência ao M.P. Guarulhos, 10 de setembro de 2026. PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA Juiz de Direito - ADV: CAMILA PIVETTI JALORETO TARASEVICIUS (OAB 371649/SP)
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