1501360-68.2025.8.26.0599

Intimação

TJSP · Foro de Monte Mor - 1ª Vara

Processo 1501360-68.2025.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Adalberto de Souza Castro Junior - Vistos. Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado por Adalberto de Souza Castro Junior, alegando a ausência dos requisitos autorizadores da prisão cautelar. Manifestou-se a i. Representante do Ministério Público pelo indeferimento do pedido. É o relato do necessário. Passo a decidir. O pedido de liberdade provisória não merece ser acolhido. O réu está sendo processado por crime equiparado a hediondo, fomentador de outros delitos e que deve ser rigorosamente punido, a fim de evitar a sensação de impunidade em nossa sociedade, cada vez mais assolada por uma ininterrupta onda de delitos dessa natureza, o que justifica sua custódia provisória para a garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. Há nos autos elementos suficientes de prova de autoria e materialidade delitiva a vincular o acusado à prática do delito de tráfico de drogas, uma vez que foi preso em evidente estado de flagrância, além da quantidade de drogas apreendidas, acondicionados em pequenas porções, próprios para venda, demonstrando a necessidade de sua segregação cautelar como medida de segurança, a fim de coibir que, em liberdade, volte a traficar. Nos termos acima expostos, e considerando que não houve qualquer mudança na situação fática que ensejou na decretação da prisão preventiva do denunciado, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA de Adalberto de Souza Castro Junior. Aguarde-se a realização do ato designado. Int. - ADV: CARLOS TADEU MONARO (OAB 465173/SP)