Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
1501329-77.2024.8.26.0536
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Cubatão - 1ª Vara
Processo 1501329-77.2024.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - W.R.R. - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva para o fim de CONDENAR o réu WESLEY RAFAEL DA ROCHA como incurso nas sanções do artigo 180, caput (receptação), e do artigo 311, § 2º, inciso III (adulteração de sinal identificador de veículo automotor), ambos do Código Penal, bem como do artigo 16, caput, da Lei nº 10.826/03, em concurso material de crimes (art. 69 do CP), à pena privativa da liberdade de 07 (sete) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, mais o pagamento de 30 (trinta) dias-multa, no piso. O réu respondeu ao processo em liberdade. Não se vislumbrando motivos atuais para a decretação de prisão preventiva, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade. Custas na forma da Lei. P.I.C. - ADV: DANIELLE CLEMENTE ESTRIGA (OAB 345406/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Cubatão - 1ª Vara
Processo 1501329-77.2024.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - W.R.R. - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva para o fim de CONDENAR o réu WESLEY RAFAEL DA ROCHA como incurso nas sanções do artigo 180, caput (receptação), e do artigo 311, § 2º, inciso III (adulteração de sinal identificador de veículo automotor), ambos do Código Penal, bem como do artigo 16, caput, da Lei nº 10.826/03, em concurso material de crimes (art. 69 do CP), à pena privativa da liberdade de 07 (sete) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, mais o pagamento de 30 (trinta) dias-multa, no piso. O réu respondeu ao processo em liberdade. Não se vislumbrando motivos atuais para a decretação de prisão preventiva, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade. Custas na forma da Lei. - ADV: DANIELLE CLEMENTE ESTRIGA (OAB 345406/SP)
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.