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Publicações do processo
1501295-19.2023.8.26.0187
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Fartura - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1501295-19.2023.8.26.0187 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES - Vistos. Intime-se o réu, através de seu patrono, para manifestar-se sobre o pedido Ministerial de conversão da pena restritiva em privativa de liberdade, no prazo de dez dias, sob pena de concordância. Int. - ADV: DANIEL ROBERTO DE SOUZA (OAB 289297/SP), FREDERICO ISAAC GARCIA RIBEIRO (OAB 273526/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Fartura - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1501295-19.2023.8.26.0187 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES - Vistos. Intime-se o réu, através de seu patrono, para manifestar-se sobre o pedido Ministerial de conversão da pena restritiva em privativa de liberdade, no prazo de dez dias, sob pena de concordância. Int. - ADV: DANIEL ROBERTO DE SOUZA (OAB 289297/SP), FREDERICO ISAAC GARCIA RIBEIRO (OAB 273526/SP)
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